Somos uma plataforma de classificados. Não fazemos delivery.
O Armazém Tag conecta anunciantes e interessados. Não vendemos os produtos dos anunciantes, não recebemos nem intermediamos pagamentos dessas compras e não realizamos, contratamos ou garantimos a entrega dos itens anunciados.
Não faça pagamentos antecipados acreditando que o Armazém Tag vai entregar o produto, guardar seu dinheiro ou garantir a compra.
1. Pagamentos e entregas são combinados com o anunciante
Sem intermediação de compras
Preço, pagamento, garantia, troca e demais condições do produto ou serviço devem ser tratados com o fornecedor responsável. Não oferecemos conta de custódia, pagamento protegido ou garantia de devolução para compras entre usuários.
Sem serviço de delivery
Retirada, transporte, prazo e eventual entrega são de responsabilidade de quem os oferece e devem ser acertados diretamente. Ter um anúncio ou perfil publicado não significa que o anunciante foi certificado pela plataforma.
A cobrança por nossos próprios planos de assinatura e divulgação é diferente do pagamento por um produto anunciado. Pagar uma assinatura do Armazém Tag não paga produtos de terceiros, não inclui frete e não transforma a plataforma em responsável pela operação de entrega.
Esses esclarecimentos descrevem como o serviço funciona e não afastam os direitos do consumidor nem as responsabilidades que a legislação atribui à plataforma ou ao anunciante.
2. Anúncios e conteúdos proibidos
Além das proibições legais, adotamos restrições próprias para manter a plataforma adequada ao comércio local. Uma atividade permitida em outro contexto também pode ser recusada aqui. A existência de uma categoria não autoriza anunciar um item proibido.
Drogas ilícitas e entorpecentes
Venda, oferta, distribuição ou facilitação de acesso a drogas ilícitas, insumos destinados ao tráfico e substâncias comercializadas sem autorização ou em desacordo com a legislação.
Serviços sexuais e exploração
Por regra da plataforma, não aceitamos anúncios de prostituição, programas, acompanhantes com finalidade sexual, pornografia ou serviços sexuais remunerados. Também é proibido qualquer conteúdo de exploração sexual, tráfico de pessoas ou violência sexual, especialmente envolvendo crianças ou adolescentes.
Violência, ameaças e discriminação
Ameaças, assédio, incentivo a crimes ou à violência, apologia de práticas criminosas, conteúdo de ódio, racismo ou discriminação. Não são aceitas ofertas de agressões, perseguição ou outros serviços que violem direitos de pessoas.
Armas, munições e explosivos
Não permitimos anúncios de armas de fogo, munições, explosivos ou serviços para sua obtenção irregular. A restrição da plataforma a esses anúncios se aplica mesmo quando determinada atividade possa depender de autorização específica.
Golpes e publicidade enganosa
Anúncios falsos, ofertas inexistentes, preços enganosos, falsas garantias de entrega, perfis que se passam por outra pessoa ou empresa, pirâmides financeiras e promessas fraudulentas de ganhos. É proibido afirmar que o Armazém Tag recebe o pagamento da compra ou garante sua entrega.
Produtos roubados ou falsificados
Bens de origem ilícita, mercadorias roubadas, documentos falsos, produtos falsificados, pirataria e ofertas que violem marcas, direitos autorais ou outros direitos de terceiros.
Dados pessoais e invasão de contas
Venda ou divulgação indevida de dados pessoais, documentos, senhas, contas de terceiros, cartões e credenciais. Também são proibidas ofertas de invasão de sistemas, fraudes digitais ou meios destinados a esses atos.
Medicamentos e produtos perigosos
Não aceitamos anúncios de medicamentos controlados ou sujeitos a prescrição, produtos sem regularização exigida, promessas de cura milagrosa e itens cuja comercialização seja proibida. Serviços de saúde e demais atividades reguladas devem cumprir as exigências legais e profissionais aplicáveis.
Animais e recursos ambientais ilegais
Tráfico de animais, comércio de fauna silvestre ou de seus produtos sem as autorizações exigidas, maus-tratos e produtos obtidos mediante crimes ambientais.
Outras ofertas ilícitas ou abusivas
Conteúdo de exploração de crianças e adolescentes, trabalho forçado, jogos ou apostas ilegais e qualquer produto, serviço ou prática proibida pela legislação. As mesmas regras valem para imagens, vídeos, links, ofertas, perfis e publicações.
3. O que exigimos de quem anuncia
- Informações verdadeiras sobre identidade, preço, características, disponibilidade e condições da oferta.
- Autorização para usar imagens, marcas e demais conteúdos publicados.
- Cumprimento das licenças, registros, regras sanitárias, profissionais e restrições de idade exigidas para a atividade.
- Respeito aos direitos do consumidor e cumprimento do que foi efetivamente oferecido.
- Nenhum uso do nome ou da marca Armazém Tag para simular cobrança, suporte, parceria, pagamento protegido ou entrega oficial.
4. Cuidados antes de pagar
- Confirme a identidade e os contatos do anunciante e confira quem vai receber o pagamento.
- Combine por escrito o produto ou serviço, o valor, a retirada ou entrega e as condições de troca.
- Desconfie de urgência para fazer PIX, preços incompatíveis, links desconhecidos e cobranças atribuídas à plataforma.
- Não compartilhe senhas, códigos de acesso nem dados completos de cartão.
- Se suspeitar de fraude, não prossiga com o pagamento; guarde as informações e denuncie ao suporte. Se já pagou, procure também seu banco e as autoridades competentes.
5. Como denunciar e o que pode acontecer
Informe o link ou a identificação do anúncio e o motivo da denúncia pela página de suporte ou pelo e-mail [email protected]. Não compre o item para produzir prova e não reenvie imagens de exploração sexual de crianças ou adolescentes; indique o link e a localização do conteúdo.
Podemos remover ou restringir conteúdos, suspender ou encerrar contas conforme a gravidade e a reincidência, comunicar o motivo e permitir contestação pelo atendimento, observadas as restrições legais. Indícios de crime poderão ser encaminhados às autoridades competentes. Não há garantia de revisão prévia de todos os anúncios.
A moderação de um anúncio não equivale ao cancelamento automático de uma assinatura paga. Direitos de cancelamento e reembolso continuam sujeitos à política de cancelamento e reembolso e à legislação.
6. Referências legais
Estas regras consideram a legislação brasileira e incluem escolhas de moderação da plataforma. Conforme o caso, são relevantes:
- Código de Defesa do Consumidor — informação e publicidade enganosa ou abusiva.
- Lei nº 11.343/2006 — tráfico e oferta ilícita de drogas.
- Código Penal — fraudes, exploração sexual, ameaças e incitação a crimes.
- Estatuto da Criança e do Adolescente — proteção contra exploração e violência sexual.
- Lei nº 7.716/1989 — crimes de racismo e discriminação.
- Lei nº 10.826/2003 — regras sobre armas de fogo e seu comércio ilegal.
- Lei nº 9.605/1998 — crimes ambientais e comércio ilegal de fauna.
A lista é exemplificativa: outras restrições legais também se aplicam. Estas regras integram os Termos de Uso e se aplicam a contas gratuitas e pagas.